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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior

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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
Artigo · há 6 anos

Princípios da Lei nº. 9.099/95

Para a efetivação do procedimento especial trazido pela Lei nº. 9.099 /95 este ordenamento pautou-se em três princípios os quais o norteia até os dias de hoje, quais seja, Princípio da Oralidade,...
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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
Artigo · há 6 anos

Aspecto histórico e criação da Lei nº. 9.099/95

O Legislador, detentor do poder originário da constituinte Constituição Federal de 1988, já se encontrava medito sobre a criação dos Juizados Especiais, com a intenção de garantir a rápida solução...
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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
Artigo · há 6 anos

Elementos da Responsabilidade Civil

1. Conduta: A responsabilidade Civil, independente de qual seja, deverá sempre haver uma conduta, sendo esta um comportamento humano, comissivo ou omissivo, voluntário ou imputável. Como se trata de...
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Tiago Yuzo Hendo, Advogado
Tiago Yuzo Hendo
Artigo · há 3 anos
Da flexibilização da penhora do salário para pagamento de dívidas sem caráter alimentar.

Da flexibilização da penhora do salário para pagamento de dívidas sem caráter alimentar.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça assentou o seu entendimento no sentido de flexibilizar a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar. Em se referindo à possibilidade de...
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