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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
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Publicações
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Artigos (4)
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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
Artigo ·
há 8 anos
Princípios da Lei nº. 9.099/95
Para a efetivação do procedimento especial trazido pela Lei nº. 9.099 /95 este ordenamento pautou-se em três princípios os quais o norteia até os dias de hoje, quais seja, Princípio da Oralidade,...
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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
Artigo ·
há 8 anos
Aspecto histórico e criação da Lei nº. 9.099/95
O Legislador, detentor do poder originário da constituinte Constituição Federal de 1988, já se encontrava medito sobre a criação dos Juizados Especiais, com a intenção de garantir a rápida solução...
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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
Artigo ·
há 8 anos
Elementos da Responsabilidade Civil
1. Conduta: A responsabilidade Civil, independente de qual seja, deverá sempre haver uma conduta, sendo esta um comportamento humano, comissivo ou omissivo, voluntário ou imputável. Como se trata de...
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Paulo Alcestre Teixeira da Cunha Junior
Artigo ·
há 8 anos
Atuação internacional de unidades subnacionais segundo a legislação brasileira
Atualmente com a globalização nos damos com a inserção de novos atores nas Relações Internacionais (RI), sendo esses atores não mais governos federais de Estados- Nações, mas sim governos estaduais e...
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